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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados a atender às atividades operacionais e administrativas da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, visando garantir a proteção da saúde e da integridade física dos servidores, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) e demais dispositivos legais aplicáveis. A aquisição contemplará a sede da AGETO, em Palmas–TO, bem como 10 (dez) Postos de Pesagem e Fiscalização – PPF.

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO · Agência Tocantinense de Transporte e Obras

Valor estimadoR$ 61.927,70
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP17684344000160-1-000016/2026Processo2025/38960/003738ÓrgãoAGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOCNPJ do órgão17684344000160Unidade compradoraAgência Tocantinense de Transporte e ObrasLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 11:50Abertura04/05/2026, 13:00Encerramento07/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os Equipamentos de Proteção Individual deverão possuir Certificado de Aprovação (CA) válido.

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