InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados, sem mão de obra exclusiva, destinado à fiscalização, supervisão ou gerenciamento da execução da obra da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins – CREA-TO e para eventuais novas obras e/ou serviços de engenharia conforme demanda apontada pelo CREA-TO.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS · CONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra95829Controle PNCP26753608000180-1-000025/2026Processo95829/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão26753608000180Unidade compradoraCONSELHO REG DE ENG. AGRON.DO TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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