InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de sociedade de advogados ou empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, de assessoria e consultoria jurídica especializada na área de Direito Público para atender ao Munícipio de Três Marias.
MUNICIPIO DE TRES MARIAS · Unidade Única
Dados da publicação
Compra07Controle PNCP17695008000112-1-000085/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ do órgão17695008000112Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTrês Marias/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE TRES MARIAS.
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, mediante disponibilização de veículo tipo ônibus, com motorista, combustível e demais encargos inclusos, visando o deslocamento de ida, permanência durante a realização dos Jogos Escolares de Minas Gerais JEMG 2026 e retorno da delegação de estudantes/atletas, comissões técnicas e dirigentes do Município de Três Marias/MG para participação na Etapa Regional Norte, a ser realizada no município de Janaúba/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. Período: 29/06/2026 a 05/07/2026.35 · Três Marias/MG · Dispensa · 11/08/2026
- Aquisição de veículos pesados e equipamentos, compreendendo 01 (um) Trator Agrícola, 01 (uma) Grade Aradora de Arrasto, 01 (uma) Pá Carregadeira, 01 (um) Caminhão Trucado Basculante e 01 (uma) Capinadeira Varredora, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agropecuária e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Três Marias/MG, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes deste Edital e de seus anexos.075 · Três Marias/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- Contratação de prestação de serviços de empresa de construção civil - com fornecimento de mão de obra e materiais para prestação de serviços de drenagem em vias do bairro Parque das Nações, em solicitação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.002 · Três Marias/MG · Concorrência - Eletrônica · 07/08/2026
- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento, instalação e remoção de novos vidros para atender a demanda das Secretarias Municipais de Três Marias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.071 · Três Marias/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- Aquisição de 01 (uma) VAN escolar com DPM (Dispositivo de Poltrona Móvel), com capacidade mínima para 15+1 lugares, , novo, zero quilômetro, ano/modelo no mínimo 2026/2026, destinados ao transporte de estudantes da rede pública de ensino do Município de Três Marias/MG, conforme quantitativos e especificações contidas neste Edital e seus anexos.067 · Três Marias/MG · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- Contratação de prestação de serviços de empresa de construção civil - com fornecimento de mão de obra e materiais para prestação de serviços de recapeamento asfáltico em CBQU nas Ruas 05 e 07 do bairro Jardim dos Pescadores, em solicitação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos via Emenda Impositiva.004 · Três Marias/MG · Concorrência - Eletrônica · 04/08/2026
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados, compreendendo 02 (duas) motoniveladoras (patrol) e 02 (dois) caminhões basculantes trucados 6x2 para atendimento da Secretaria Municipal de Agropecuária e 02 (dois) caminhões basculantes trucados 6x2 para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Três Marias/MG, com operadores, combustível, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e transporte dos equipamentos até os locais indicados pela adminitração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.072 · Três Marias/MG · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em 02 (duas) roçadeiras STIHL FS 221, compreendendo mão de obra especializada, diagnóstico técnico, desmontagem, limpeza, regulagens, testes de funcionamento e fornecimento das peças e componentes necessários ao restabelecimento das condições de funcionamento dos equipamentos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Três Marias/MG.044 · Três Marias/MG · Dispensa · 23/07/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão de 10.000 (dez mil) quilômetros rodados, do veículo I/FIAT CRONOS DRIVE 1.3 (placa: TZG1A75) com fornecimento de peças, conforme as recomendações do fabricante, a fim de garantir a manutenção das condições de uso e da garantia do veículo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.031 · Três Marias/MG · Dispensa · 23/07/2026
- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão de 10.000 (dez mil) quilômetros rodados, do veículo I/FIAT CRONOS DRIVE 1.3 (placa: TZG1A95) com fornecimento de peças, conforme as recomendações do fabricante, a fim de garantir a manutenção das condições de uso e da garantia do veículo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.030 · Três Marias/MG · Dispensa · 23/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8650-0/99Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
- Contratação de Show artístico com a atração “BANDA TIAGO MENDONÇA”, a ser realizado no dia 15 de agosto de 2026 em área pública, na tradicional festa de Nossa Senhora do Patrocínio do Distrito de Serra Nova, município de Rio Pardo de Minas - MGMUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS38 · Rio Pardo de Minas/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico eou executivo para execução de calçamentopavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
- Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, destinados ao atendimento integral das demandas da Administração Municipal de Piedade dos Gerais/MG, abrangendo atividades de planejamento urbano, obras públicas, defesa civil, infraestrutura municipal, licenciamento e acompanhamento de eventos, incluindo, entre outros, análise e fiscalização de projetos, elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, acompanhamento e medição de obras, emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos, vistorias em edificações e áreas de risco, apoio às ações de Defesa Civil, bem como acompanhamento de processos técnicos junto aos órgãos competentes, com fornecimento de responsabilidade técnica mediante Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTMUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS00005826 · Piedade dos Gerais/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAINEXIGIBILIDADE Nº 026/2026 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAPL-68 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
- [LICITANET] - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS À MELHORIA, À MODERNIZAÇÃO E À ADEQUADA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE QUANTO À ADUÇÃO DE ÁGUA BRUTA, VISANDO ASSEGURAR MAIOR REGULARIDADE, SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO. A CONTRATAÇÃO ABRANGE O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS, FERRAMENTAS, VEÍCULOS, TRANSPORTE, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE CANTEIRO, SINALIZAÇÃO DE OBRA, CONTROLE TECNOLÓGICO, ENSAIOS, LICENÇAS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS, ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS, BEM COMO TODAS AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, INSUMOS E SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À COMPLETA E ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO. DEVERÃO SER EXECUTADOS, CONFORME OS PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS APROVADOS, OS SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, REGULARIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ADUTORAS, REDES, TUBULAÇÕES, CONEXÕES, PEÇAS, DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS E DEMAIS ESTRUTURAS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INCLUINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS COMPLEMENTARES, CAIXAS, ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO, TRAVESSIAS, ANCORAGENS, RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS EVENTUALMENTE AFETADAS, LIMPEZA DA ÁREA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS À PLENA FUNCIONALIDADE DA OBRA. A EXECUÇÃO DEVERÁ OBSERVAR RIGOROSAMENTE OS PROJETOS EXECUTIVOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS, NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO PERTINENTE E AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968198/2024/MCIDADES/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE CARANGOLA/MG, NO ÂMBITO DO NOVO PAC. TUDO CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE CARANGOLA011 · Carangola/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- PARTICIPACAO DO SERVIDOR DANIEL KENJI MATSUMOTO VIANA, BM: 325.968-2, LOTADO NA GERENCIA DE LANCAMENTO, FISCALIZACAO E REVISAO DE IPTU ? GLFRI, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ? SMFA, NO CURSO DE IA GENERATIVA E LLMS PARA A AREA DE DIREITO, COM CARGA HORARIA DE 96 (NOVENTA E SEIS) HORAS, NO FORMATO EAD.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE98021 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE ULTRASSONOGRAFIA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES CRESCENTES DA POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PERDIGÃO/MG.MUNICIPIO DE PERDIGAO05 · Perdigão/MG · Credenciamento · 14/08/2026
- Serviço de controle de vetores e pragas (desinsetização, desratização e controle de pragas) em áreas internas e externas do complexo do 18º Batalhão da Polícia Militar, localizado em Contagem/MG.POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS39 · Contagem/MG · Dispensa · 14/08/2026