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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional da área de arquitetura

MUNICIPIO DE TRES MARIAS · SECRET.DES.ECON.ESP.TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 17.195,08
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP17695008000112-1-000109/2026Processo123ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ do órgão17695008000112Unidade compradoraSECRET.DES.ECON.ESP.TURISMO E CULTURALocalTrês Marias/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de profissional (pessoa física ou jurídica) da área de arquitetura, especializado, capacitado e habilitado, para execução de serviços técnicos de arquitetura, compreendendo a elaboração, análise e desenvolvimento de projeto arquitetônico de reforma e a dequação do imóvel da antiga biblioteca municipal, bem como emissão da RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e demais documentos técnicos necessários, com o objetivo de viabilizar a implantação do Centro Histórico e Cultural Juscelino Kubitschek no referido espaço, no âmbito da Secretaria Municipal de de Desenvolvimento Esconomico, Esporte, Cultura, Juventude e Turismo. Recurso Oriundo do Fundo do Patrimônio Cultural (FUMPAC) - Conta: 28.519-6 / Agencia: 1160-6

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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