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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional (pessoa física ou jurídica) da área de arquitetura, especializado, capacitado e habilitado, para execução de serviços técnicos de arquitetura, compreendendo a elaboração, análise e desenvolvimento de projeto arquitetônico de reforma e adequação do imóvel da antiga biblioteca municipal, bem como emissão da RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e demais documentos técnicos necessários, com o objetivo de viabilizar a implantação do Centro Histórico e Cultural Juscelino Kubitschek no referido espaço, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico , Esporte, Cultura Juventude e Turismo (SEDECTUR).

MUNICIPIO DE TRES MARIAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 9.870,00
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Dados da publicação

Compra040Controle PNCP17695008000112-1-000151/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ do órgão17695008000112Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTrês Marias/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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