InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão a Ata de Registro de Preços para aquisição de CHROMEBOOKS, para atendimento das demandas das escolas municipais pertencentes a Prefeitura Municipal de Cataguases, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e com base nos parâmetros da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG
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Compra4Controle PNCP17702499000262-1-000003/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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