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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por inexigibilidade de licitação, da Banda Exige o Tom, através do empresário exclusivo 49.365.613 EDUARDO SILVA MARTINS, inscrita no CNPJ nº 49.365.613/0001-11, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a programação do Aniversário da Cidade - 149 anos realizado pela Secretaria de Cultura e Turismo.

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP17702499000262-1-000104/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCataguases/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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