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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de capacitação para a rede de proteção, conselho tutelar e conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, ministrado pela empresa LUCIANO BETIATE TREINAMENTOS & COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.036.678/0001-03, relacionado às atribuições e competências do Conselho Tutelar, destinado aos membros da Rede de Proteção, ao Conselho Tutelar e ao próprio CMDCA, atendendo a todos os órgãos e entidades que compõem o SGD no município.

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 16.900,00
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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP17709197000135-1-000194/2026Processo188/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ do órgão17709197000135Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MGLocalAlém Paraíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Além Paraíba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.