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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição trata-se de atendimento a uma decisão judicial de Paulo Cesar de Souza, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 1.419,72
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra232Controle PNCP17709197000135-1-000236/2026Processo232/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEM PARAIBACNPJ do órgão17709197000135Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MGLocalAlém Paraíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Além Paraíba/MG.

Itens publicados (6)

Item 1 · Cilostazol 50mg

R$ 144,00

Quantidade: 360 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,40 · Em andamento

Fornecedor: GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA · 49539365000188

Item 2 · Pantoprazol 20mg

R$ 23,52

Quantidade: 168 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,14 · Em andamento

Fornecedor: GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA · 49539365000188

Item 3 · ROSUVASTATINA 20MG

R$ 52,20

Quantidade: 180 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,29 · Em andamento

Fornecedor: GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA · 49539365000188

Item 4 · Selozok 50mg

R$ 907,20

Quantidade: 360 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 2,52 · Em andamento

Fornecedor: DROGARIA BAIRRO DA SAÚDE LTDA EPP · 38585469000102

Item 5 · Somalgin Cardio 100mg

R$ 82,80

Quantidade: 180 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,46 · Em andamento

Fornecedor: GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA · 49539365000188

Item 6 · Sustrate 10mg

R$ 210,00

Quantidade: 300 · Unidade: COMPRIMIDO · Unitário: R$ 0,70 · Em andamento

Fornecedor: DROGARIA BAIRRO DA SAÚDE LTDA EPP · 38585469000102