DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de kits de higiene bucal adulto e infantil, para atender às ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, com as especificações mínimas estabelecidas no Apêndice A deste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA · MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG
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Compra112Controle PNCP17710096000184-1-000116/2026Processo112/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTRELA DALVACNPJ do órgão17710096000184Unidade compradoraMUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MGLocalEstrela Dalva/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 11:12Abertura24/09/2026, 08:00Encerramento24/09/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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