InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA DO BEN, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA 51.647.820 AUGUSTO CEZAR DO CARMO, INSCRITA NO CNPJ Nº 51.647.820/0001-00, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE EXCLUSIVA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) MINUTOS, NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG.
MUNICIPIO DE ARGIRITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA
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Compra116Controle PNCP17730011000120-1-000109/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ do órgão17730011000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITALocalArgirita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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