InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, mediante aquisição de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores municipais no curso presencial “Fase Preparatória das Licitações na Lei nº 14.133/2021 – Do DFD ao Edital”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, no município de Leopoldina/MG.
MUNICIPIO DE ARGIRITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA
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Compra109Controle PNCP17730011000120-1-000107/2026Processo109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ do órgão17730011000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITALocalArgirita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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