DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, necessários para atender as escolas assistidas pelo FNDE/PNAP/PNAC/EJA/PNAF/MAIS EDUCAÇÃO E AEE, de acordo com art. 24 da lei federal nº 11.947 de 16/06/2009, e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)
MUNICIPIO DE LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP17733643000147-1-000155/2025ProcessoPRC 138/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ do órgão17733643000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MGLocalLEOPOLDINA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 12:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia