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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS PARA PRESENTEAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR, COM FULCRO NO ART 75, INCISO II LEI 14.133/2021.

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG

Valor estimadoR$ 35.850,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP17733643000147-1-000185/2026ProcessoPRC 188/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ do órgão17733643000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MGLocalLeopoldina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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