DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração de laudo técnico de avaliação mercadológica de imóvel objeto de desapropriação, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.
MUNICIPIO DE RIO POMBA · Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP17744434000107-1-000074/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO POMBACNPJ do órgão17744434000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio PombaLocalRio Pomba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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