DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em consultoria e Assessoria técnica para Lei Aldir Blanc (PNAB).
MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT · Setor de Compras e Licitação
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Compra000114Controle PNCP17747924000159-1-000083/2026Processo000114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão17747924000159Unidade compradoraSetor de Compras e LicitaçãoLocalSantos Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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