DispensaDivulgada no PNCP
Contratação para execução de obra de engenharia, consistente na reforma e cercamento do Cemitério Municipal de Dores em placas de muro pré-moldadas e em alvenaria, bem como no cercamento do Cemitério de Campo Alegre com mourões roliços tratados, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, conforme especificações técnicas., conforme condições e especificações contidas neste termo.
MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT · Unidade Única
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Compra33Controle PNCP17747924000159-1-000134/2026Processo206/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão17747924000159Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSantos Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 17:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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