InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DETÉM REPRESENTAÇÃO E EXCLUSIVIDADE DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR SERGIO REIS , PARA APRESENTAÇÃO DO XL JUBILEU DO SENHOR DO BONFIM.
MUNICIPIO DE ARACITABA · Prefeitura Municipal de Aracitaba
Dados da publicação
Compra50Controle PNCP17747940000141-1-000061/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACITABACNPJ do órgão17747940000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AracitabaLocalAracitaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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