DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Obra de pavimentação de vias urbanas -calçamento de vias públicas em bloquete na rua Cristiano de Souza - Centro - município de Aracitaba/MG – Etapa 04
MUNICIPIO DE ARACITABA · Prefeitura Municipal de Aracitaba
Dados da publicação
Compra046Controle PNCP17747940000141-1-000093/2026Processo076/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACITABACNPJ do órgão17747940000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AracitabaLocalAracitaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 15:49Abertura29/07/2026, 17:00Encerramento04/08/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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