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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa G Portais LTDA (muzambinho.com) especializada na prestação de serviços de divulgação institucional em portal eletrônico de notícias e mídias digitais, compreendendo: Publicação de matérias institucionais; Divulgação de atos e ações do Poder Executivo; Cobertura jornalística de eventos oficiais; Inserções informativas em destaque no portal; Compartilhamento das publicações nas redes sociais vinculadas ao portal contratado; para atendimento das necessidades de comunicação institucional do Município de Muzambinho/MG, pelo período de 12 (doze) meses.

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO

Valor estimadoR$ 12.996,00
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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP18668624000147-1-000024/2026Processo000017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ do órgão18668624000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHOLocalMuzambinho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A presente contratação fundamenta-se no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal, que consagra o princípio da publicidade como diretriz da Administração Pública, impondo a divulgação dos atos, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

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