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DispensaDivulgada no PNCP

prestação de assessoria técnica no acompanhamento e fiscalização das obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, executadas no âmbito da Secretaria Muni-cipal de Cultura e Turismo de São João del-Rei.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra00017826Controle PNCP17749896000109-1-000076/2026Processo00017826ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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