InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de gerenciamento, supervisão técnica e apoio à fiscalização das obras/ações de implantação do sistema de hidrometração do município de São João del-Rei, conforme especificações do Estudo Técnico Preliminar e Projeto Básico e Executivo, no âmbito do Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA- Garantia da União - Contrato nº. 0645644-46, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
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Compra00020226Controle PNCP17749896000109-1-000099/2026Processo00020226ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 17:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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