InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de Imóvel exclusivo para uso da Administração Pública localizado na Rua Gentil Pallhares, nº 174, bairro Centro, São João del-Rei/MG, CEP 36.300-119 para fins de sediar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de São João del-Rei/MG, garantindo, assim, o devido funcionamento administrativo e operacional do órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
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Compra00019826Controle PNCP17749896000109-1-000085/2026Processo00019826ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 08:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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