InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DA EMPRESA 53.320.309 FAGNER AUGUSTO OLIVEIRA DIAS, CNPJ: 53.320.309/0001-25, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA - PURA PERFEICAO, NA REALIZACAO DA XXVI FESTA DO CAFE-COM-BISCOITO, NO MUNICIPIO DE SAO TIAGO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
MUNICIPIO DE SAO TIAGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO
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Compra01272026Controle PNCP17749904000117-1-000114/2026Processo01272026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO TIAGOCNPJ do órgão17749904000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGOLocalSão Tiago/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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