DispensaDivulgada no PNCP
PRESTACAO DE SERVICO DE PERFURACAO, MONTAGEM E INSTALACAO DE POCO TUBULARES PROFUNDOS, INCLUINDO MATERIAIS E MÃO OBRA.
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK · Unidade Única
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP17754185000122-1-000054/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEKCNPJ do órgão17754185000122Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPresidente Kubitschek/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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