DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação destinados à cerimônia de evento da Secretaria Municipal de educação, compreendendo a locação de itens decorativos, bem como o fornecimento de mâo de obra especializada para execução dos serviços de montagem, organização, ornamentação e desmontagem dos elementos decorativos, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento.
MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio
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Compra000219Controle PNCP18296632000100-1-000236/2026Processo000219/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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