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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS E FORNECIMENTO DE ÓCULOS CORRETIVOS, NO AMBITO DO PROGRAMA MIGUILIM, INSTITUÍDO PELA DELIBERAÇÃO CIB-SUSMG N° 4.284, DE 25 DE JULHO DE 2023, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS EDUCANDOS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOSMG, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 20.054,40
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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP17754201000187-1-000073/2025Processo64/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOSCNPJ do órgão17754201000187Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalFelício dos Santos/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 15:23Abertura07/10/2025, 09:00Encerramento06/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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