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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO, PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR E LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCAT, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES PERIÓDICAS NOS AMBIENTES DE TRABALHO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOSMG.

MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 63.200,40
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP17754201000187-1-000075/2026Processo063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOSCNPJ do órgão17754201000187Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalFelício dos Santos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 16:29Abertura07/08/2026, 08:00Encerramento14/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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