Contratação emergencial de empresa especializada para disponibilização, implantação, configuração, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção de solução integrada de comunicação telefônica corporativa, pelo período estritamente necessário à preservação da continuidade operacional dos serviços da Superintendência de Água e Esgoto – SAE, contemplando recursos de telefonia IP, ramais analógicos, quando aplicáveis, aparelhos telefônicos, licenças de uso, softwares de operação e gerenciamento, funcionalidades de atendimento automatizado e Call Center, bem como infraestrutura tecnológica necessária à prestação dos serviços

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso