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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de emissão de passagens rodoviárias intermunicipais, destinadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal, em caráter eventual, que necessitem de deslocamento para outros municípios, conforme avaliação e encaminhamento pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com execução sob demanda e de forma fracionada, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as condições e especificações constantes neste instrumento.

MUNICIPIO DE BOTELHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG

Valor estimadoR$ 26.521,50
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Dados da publicação

CompraIL 50Controle PNCP17847641000189-1-000122/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOTELHOSCNPJ do órgão17847641000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MGLocalBotelhos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

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  9. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG138 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Botelhos/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (4)

Item 1 · Passagem de ônibus de Botelhos x Cabo Verde

R$ 1.369,00

Quantidade: 100 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 13,69 · Homologado

Fornecedor: SC MINAS TRANSPORTES LTDA. · 35294771000113

Item 2 · Passagem de ônibus de Botelhos x Poços de Caldas

R$ 11.845,00

Quantidade: 500 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 23,69 · Homologado

Fornecedor: SC MINAS TRANSPORTES LTDA. · 35294771000113

Item 3 · Passagem de ônibus de Poços de Caldas x Botelhos

R$ 12.620,00

Quantidade: 500 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 25,24 · Homologado

Fornecedor: SC MINAS TRANSPORTES LTDA. · 35294771000113

Item 4 · Passagem de ônibus de Cabo Verde x Botelhos

R$ 687,50

Quantidade: 50 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 13,75 · Homologado

Fornecedor: SC MINAS TRANSPORTES LTDA. · 35294771000113