CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA EM GERAL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS PESADOS COM HIDROJATEAMENTO, MUNCK, PIPA E CAÇAMBAS BASCULANTES DO DMAE, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PELO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 180 DIAS (6 MESES)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Necessidade de atendimento à demanda EMERGENCIAL (OU CALAMITOSA) de manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota de RETROESVADEIRAS E EQUIPAMENTOS ACOPLADOS EM VEÍCULOS PESADOS, garantindo a total usabilidade e regularidade no transporte de materiais e equipamentos, que atenda a previsão de consumo médio mensal, por um período de 06 (seis) meses, objetivando o atendimento regular e ininterrupto das demandas dos serviços realizados por esta unidade solicitante do DMAE.