Aquisição emergencial de 02 (duas) bombas centrífugas, destinadas ao sistema de dosagem/bombeamento de produto químico.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

3 – JUSTIFICATIVA Justificativa e fundamentação da finalidade/necessidade da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes. 3.1. A presente contratação tem por fundamento a necessidade de atendimento à demanda EMERGENCIAL de Aquisição de 02 (duas) bombas centrífugas, destinadas ao sistema de dosagem/bombeamento de produto químico. 3.2. A necessidade decorre do fato de que o equipamento atualmente em operação apresentou perda significativa de performance, comprometendo a vazão e a pressão necessárias ao adequado funcionamento do sistema. Tal condição pode resultar em: 3.2.1. Interrupção do processo de dosagem química; 3.2.2. Comprometimento da qualidade do tratamento; 3.2.3. Risco à continuidade do serviço público; 3.2.4. Potenciais danos operacionais e ambientais. 3.3. Diante disso, torna-se imprescindível a substituição imediata do equipamento, evitando paralisações e garantindo a continuidade operacional. 3.4. A contratação enquadra-se como emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, caracterizada pela necessidade de atendimento imediato de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou bens públicos. 3.5. A demora na aquisição pode resultar em: 3.5.1. Paralisação do sistema de dosagem; 3.5.2. Comprometimento da qualidade da água a ser distribuida; 3.5.3. Risco à saúde pública e ao meio ambiente; 3.5.4. Prejuízos à continuidade dos serviço