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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS VASCULARES DE MÉDIA COMPLEXIDADE, INCLUINDO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS (INDICAÇÃO DEPUTADA FEDERAL ANA PAULA LEÃO - PORTARIA GM/MS 7312 (PROPOSTA: 36000648803202500), SUPORTE ANESTÉSICO, INTERNAÇÃO, ASSISTÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG.

MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas

Valor estimadoR$ 200.567,70
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Dados da publicação

CompraIL 9Controle PNCP17884412000134-1-000726/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 08:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

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  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de despachante, visando à realização dos procedimentos de emplacamento, registro e regularização documental de dois novos veículos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde, uma AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO A - RENAULT MASTER L1H1 e um MICROONIBUS VOLKSWAGEN NEOBUS TH PLUS 30 LUGARES, junto aos órgãos competentes de trânsito, incluindo taxas, deslocamentos e demais trâmites necessários à efetivação do licenciamento e emissão dos documentos de registro dos veículos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE047 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, realizacao, cirurgicos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Andradas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)

R$ 194.964,68

Quantidade: 58 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 3.361,46 · Homologado

Fornecedor: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS · 16731630000176

Item 2 · TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)

R$ 5.603,02

Quantidade: 2 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 2.801,51 · Homologado

Fornecedor: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS · 16731630000176