CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços veterinários especializados, compreendendo atendimentos clínicos de urgência e emergência, internação, realização de exames clínicos e complementares, procedimentos cirúrgicos, castração cirúrgica de cães e gatos (machos e fêmeas), bem como outros serviços veterinários que se fizerem necessários, destinados ao atendimento de animais em situação de rua e de outros casos devidamente autorizados pela Administração Municipal, visando promover o controle populacional, a saúde pública, o bem-estar animal e o atendimento das demandas da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Bárbara do Leste/MG.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP66229634000129-1-000251/2026Processo000053/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ do órgão66229634000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTELocalSanta Bárbara do Leste/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:08Abertura21/08/2026, 09:00Encerramento21/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
.A contratação justifica-se pela necessidade de garantir atendimento veterinário aos animais em situação de rua e aos demais casos autorizados pela Administração Municipal, assegurando assistência clínica e cirúrgica quando necessária, incluindo procedime