DispensaDivulgada no PNCP
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, CONFORME ENCAMINHAMENTO MÉDICO E DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO VEREADOR ADEMIR DOS SANTOS PEREZ.
MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas
Dados da publicação
CompraDL 33Controle PNCP17884412000134-1-001024/2026Processo135/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação