DispensaDivulgada no PNCP
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, CONFORME ENCAMINHAMENTO MÉDICO E DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO VEREADOR ADEMIR DOS SANTOS PEREZ.
MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas
Dados da publicação
CompraDL 35Controle PNCP17884412000134-1-001025/2026Processo136/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei