DispensaDivulgada no PNCP
TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM A VILA VICENTINA PARA INSTITUCIONALIZAÇÃO
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ
Dados da publicação
Compra00002126Controle PNCP17888116000101-1-000022/2026Processo00002126ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO JACARECNPJ do órgão17888116000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉLocalSantana do Jacaré/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação