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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL PARA O 3º MOTO FEST

MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra00004626Controle PNCP17888116000101-1-000039/2026Processo00004626ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO JACARECNPJ do órgão17888116000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉLocalSantana do Jacaré/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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