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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA TEMÁTICA DA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME A LEI Nº 13.431/2017 E O DECRETO Nº 9.603/2018, INCLUINDO ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA E APOIO NA ELABORAÇÃO DE FLUXOS E PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS.

MUNICIPIO DE GUARANESIA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 14Controle PNCP17900473000148-1-000057/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARANESIACNPJ do órgão17900473000148Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalGuaranésia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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