InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LICITAÇÃO COMPARTILHADA JUNTO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS AO CIMOG, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E OUTROS RELACIONADOS À GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, CONF. ART. 181 DA LEI 14.133/21 E LEI FEDERAL DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS Nº 11.107/21.

MUNICIPIO DE GUARANESIA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 27.254,10
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Dados da publicação

CompraIL 27Controle PNCP17900473000148-1-000148/2026Processo134/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARANESIACNPJ do órgão17900473000148Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalGuaranésia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (10)

Item 1 · EXAMES OCUPACIONAIS COM EMISSÃO DE ASO - Prestação de serviços de Medicina do Trabalho para realização de exames ocupacionais admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho, com a devida emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em conformidade com a NR 07 (PCMSO) e demais normas do Ministério do Trabalho e Emprego.

R$ 17.500,00

Quantidade: 350 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 50,00 · Em andamento

Item 2 · ELABORAÇÃO DO PCMSO - elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

R$ 480,00

Quantidade: 2 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 240,00 · Em andamento

Item 3 · ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PGR - Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos, incluindo elaboração do documento base e acompanhamento técnico periódico durante sua vigência, conforme exigências das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

R$ 500,00

Quantidade: 2 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 250,00 · Em andamento

Item 4 · ELABORAÇÃO DO LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho incluindo: elaboração dos documentos bases, implantação e implementação, execução, coordenação e monitoramento mensal durante seu prazo de validade, por atividade, de acordo com a demanda e atendendo às exigências das Normas Regulamentadoras atualizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.

R$ 600,00

Quantidade: 2 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 300,00 · Em andamento

Item 5 · ANÁLISE TÉCNICO-PERICIAL DE ATESTADOS MÉDICOS - Prestação de serviços técnicos especializados de análise médico-pericial de atestados médicos apresentados por servidores ou empregados públicos, compreendendo a conferência da regularidade formal do documento, identificação do profissional emissor, verificação de elementos técnicos constantes do atestado (incluindo, quando aplicável, o CID e o período de afastamento), bem como avaliação da compatibilidade do afastamento indicado com a capacidade laborativa do servidor, mediante emissão de parecer médicopericial ou laudo técnico, destinado a subsidiar as decisões administrativas relacionadas à concessão, manutenção ou revisão de afastamentos por motivo de saúde, observada a legislação aplicável e os princípios da ética médica.

R$ 400,00

Quantidade: 10 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 40,00 · Em andamento

Item 6 · ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) - Prestação de serviços técnicos para elaboração, atualização e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores/empregados, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, contemplando o levantamento das informações administrativas, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados de exposição a agentes nocivos. Inclui a consolidação das informações provenientes dos laudos técnicos (LTCAT/GRO), integração com os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) enviados ao eSocial e disponibilização do PPP eletrônico, quando aplicável.

R$ 1.100,00

Quantidade: 50 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 22,00 · Em andamento

Item 7 · ELETROCARDIOGRAMA (ECG) - Realização de eletrocardiograma ocupacional, com emissão de laudo médico, para avaliação da função cardíaca do trabalhador, quando indicado pelo médico do trabalho ou exigido em razão dos riscos ocupacionais.

R$ 1.035,90

Quantidade: 30 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 34,53 · Em andamento

Item 8 · ESPIROMETRIA - Realização de espirometria ocupacional, para avaliação da função pulmonar, conforme diretrizes da NR 07, com emissão de laudo técnico por profissional habilitado.

R$ 395,40

Quantidade: 10 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 39,54 · Em andamento

Item 9 · HEMOGRAMA COMPLETO - Realização de exame laboratorial de hemograma completo, com emissão de laudo técnico, quando previsto no PCMSO ou indicado pelo médico do trabalho.

R$ 3.204,00

Quantidade: 300 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 10,68 · Em andamento

Item 10 · EXAME TOXICOLÓGICO OCUPACIONAL - - Realização de exame toxicológico ocupacional, conforme exigências legais aplicáveis, incluindo coleta, análise laboratorial e emissão de laudo, quando requerido pela legislação específica ou pela natureza da função desempenhada.

R$ 1.338,80

Quantidade: 10 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 133,88 · Em andamento