Item 1 · TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
R$ 8.304,00Quantidade: 40 · Unidade: DIA · Unitário: R$ 207,60 · Homologado
Fornecedor: MARILIA DO COUTO MOREIRA MEIRELES · 11656957000107
DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL EM REGIME DE EMERGÊNCIA.
MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP17912023000175-1-000137/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE BORDA DA MATACNPJ do órgão17912023000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MGLocalBorda da Mata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL EM REGIME DE EMERGÊNCIA.