DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000311-71.2026.8.13.0083

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG

Valor estimadoR$ 26.675,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP17912023000175-1-000181/2026Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE BORDA DA MATACNPJ do órgão17912023000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MGLocalBorda da Mata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VII · Dispensa de Licitação: os casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000311-71.2026.8.13.0083