DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada prestação de serviços de limpeza e higienização das unidades internas de aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Borda da Mata
CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA · Unidade Única
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Compra00025Controle PNCP74068982000190-1-000029/2026Processo00025/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATACNPJ do órgão74068982000190Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBorda da Mata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 13:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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