Item 1 · CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PORTÁTIL 1 A 5 LPM.
R$ 10.650,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 10.650,00 · Homologado
Fornecedor: RCOM COMERCIAL HOSPITALAR LTDA · 51459124000170
DispensaDivulgada no PNCP
CONCENTRADOR DE OXIGENOTERAPIA PORTÁTIL
MUNICIPIO DE JACUTINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP17914128000163-1-000013/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão17914128000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGALocalJacutinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 09:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de concentrador de oxigenoterapia portátil, a fim de atender ordem judicial nº 5003157-39.2024.8.13.0349, referente ao paciente R.C., para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.