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DispensaDivulgada no PNCP

PALESTRA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

MUNICIPIO DE JACUTINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP17914128000163-1-000048/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão17914128000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGALocalJacutinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL DA CAMPANHA FAÇA BONITO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.

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Afinidade estimada pelos termos “combate”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jacutinga/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.