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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação, para aquisição de material gráfico consistente na impressão de livros/revistas institucionais destinados à divulgação de políticas públicas municipais, ações institucionais e prestação de contas à população, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. O objeto compreende o fornecimento de 1.500 (mil e quinhentas) unidades, com as seguintes especificações mínimas: formato A4; total de 84 páginas, incluindo capa e miolo; impressão colorida; capa em papel couchê 210 g; miolo em papel couchê 90 g; acabamento em brochura colada; entrega dos exemplares devidamente finalizados e aptos à distribuição institucional.

MUNICIPIO DE MURIAE · ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 21.360,00
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Dados da publicação

CompraPRD 27Controle PNCP17947581000176-1-000115/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MURIAECNPJ do órgão17947581000176Unidade compradoraADMINISTRATIVOLocalMuriaé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 18:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. O objeto deste certame consiste na aquisição de equipamentos tecnológicos e mobiliários destinados à implementação de uma Sala de Inovação e Tecnologia - Espaço Collab, que funcionará como ambiente de criação, capacitação e integração, voltado ao desenvolvimento tecnológico, contemplando as atividades direcionadas às famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Barra, com oferta de aprendizagem, formação inicial, oficinas tecnológicas e ações de fortalecimento da autonomia.PRE 89 · Muriaé/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das intervenções de requalificação da Via Saúde Prefeito Hamilton Marinho, à margem direita da BR-356, sentido Muriaé-Itaperuna, Muriaé/MGCCE 23 · Muriaé/MG · Concorrência - Eletrônica · 25/09/2026
  3. A presente demanda refere-se à inexigibilidade de licitação para contratação da empresa TRANSPORTE COLETIVO EROMAVE LTDA, para prestação de serviço de transporte coletivo municipal gratuito aos passageiros residentes nos distritos do Município de Muriaé, no dia 04/10/2026 (1 º turno) e, caso haja segundo turno, no dia 25/10/2026, em atendimento às determinações aplicáveis às Eleições 2026.PRI 32 · Muriaé/MG · Inexigibilidade · 25/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada na construção civil para reforço estrutural da UPA Dom Delfim - Muriaé - MGCCE 22 · Muriaé/MG · Concorrência - Eletrônica · 24/09/2026
  5. Aquisição de roçadeiras destinadas ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Muriaé.PDE 49 · Muriaé/MG · Dispensa · 24/09/2026
  6. Contratação de palestrante especializado para realização de capacitação destinada aos profissionais da Atenção Primária à Saúde, com abordagem voltada à comunicação, acolhimento, relações interpessoais e manejo de situações de conflito no atendimento aos usuários.PRI 30 · Muriaé/MG · Inexigibilidade · 22/09/2026
  7. Constitui objeto da presente licitação o credenciamento de pessoas jurídicas/estabelecimentos de saúde interessados na prestação de serviços especializados ambulatoriais, destinados à execução das Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e os fluxos de regulação estabelecidos pelo Município.PRI 31 · Muriaé/MG · Credenciamento · 22/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Zélia de Barros Carneiro, bairro Aeroporto - Muriaé - MG021 · Muriaé/MG · Concorrência - Eletrônica · 18/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Zélia de Barros Carneiro, bairro Aeroporto - Muriaé - MGCCE 21 · Muriaé/MG · Concorrência - Eletrônica · 18/09/2026
  10. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 01 (um) caminhão novo, zero quilômetro, configuração 6x4 (traçado), equipado com implemento combinado de sucção a vácuo e hidrojateamento (hidrovácuo/hidrojato), com capacidade mínima total de 15.000 (quinze mil) litros, destinado à execução dos serviços de limpeza, desobstrução, manutenção preventiva e corretiva das redes coletoras de esgoto sanitário, galerias de drenagem pluvial, poços de visita, caixas de inspeção, estações elevatórias e demais estruturas componentes do sistema de esgotamento sanitário do Município.PRE 88 · Muriaé/MG · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
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CNAE relacionado 1811-3/02Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (AREN+LEO), E ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES QUANTITATIVAS DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (VMB) E VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DURANTE OS LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), FORAM IDENTIFICADAS ATIVIDADES EXECUTADAS POR SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM POTENCIAL EXPOSIÇÃO AOS AGENTES FÍSICOS DE VIBRAÇÃO. NESSES CASOS, A SIMPLES IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA DO RISCO NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A INTENSIDADE DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL, SENDO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS ESPECÍFICAS. A NECESSIDADE DAS AVALIAÇÕES ENCONTRA RESPALDO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR-01), QUE INSTITUI O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), BEM COMO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15), ANEXO 8, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À VIBRAÇÃO. AS MEDIÇÕES DEVEM OBSERVAR AS METODOLOGIAS PREVISTAS NAS NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL NHO-09 (VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO) E NHO-10 (VIBRAÇÃO EM MÃOS E BRAÇOS), PUBLICADAS PELA FUNDACENTRO. OS RESULTADOS DESSAS AVALIAÇÕES SÃO INDISPENSÁVEIS PARA SUBSIDIAR TECNICAMENTE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES. A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE UMA ÚNICA EMPRESA ESPECIALIZADA MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA TÉCNICA CORRELATA, UTILIZAM METODOLOGIAS COMPLEMENTARES E EXIGEM UNIFORMIDADE NA COLETA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS. A EXECUÇÃO POR UM ÚNICO CONTRATADO GARANTE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, INTEGRAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E MELHOR GERENCIAMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE EVITAR DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS QUE POSSAM COMPROMETER A CONSISTÊNCIA DOS LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROMOVE MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00009126 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 30/09/2026
  2. Aquisição de reservatório metálico de água elevado, tipo tubular alto, com capacidade de 20.000 litros, incluindo fabricação e fornecimento completo do reservatório, acessórios, escadas, guarda-corpos, dispositivos de segurança, tubulações e conexões previstas, pintura interna e externa, documentação e garantia, destinado à futura instalação, sem execução de serviços de montagem e instalação nesta contratação., conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO92 · Coronel Pacheco/MG · Dispensa · 29/09/2026
  3. Aquisição de reservatório metálico de água elevado, tipo tubular alto, com capacidade de 20.000 litros, incluindo fabricação e fornecimento completo do reservatório, acessórios, escadas, guarda-corpos, dispositivos de segurança, tubulações e conexões previstas, pintura interna e externa, documentação e garantia, destinado à futura instalação, sem execução de serviços de montagem e instalação nesta contratação., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO053 · Coronel Pacheco/MG · Dispensa · 29/09/2026
  4. Prestação de serviços de locação de cadeiras e mesas, destinados à realização da Festa da Família da Escola Municipal Wanderson de Castro Elias (Córrego dos Ferreiras), a ser realizada nas dependências da Escola, em conformidade com as atividades previstas na grade curricular da Rede Municipal de Ensino Fundamental, visando proporcionar infraestrutura adequada para acomodação dos alunos, familiares, convidados e demais participantes do evento.MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE000156 · Santa Bárbara do Leste/MG · Dispensa · 29/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a realização de pesquisas quantitativa de avaliação administrativa, por meio de entrevistas presenciais domiciliares (face-a-face), aplicadas em amostragem aleatória representativa da população do Município de Itutinga/MG, em atendimento da Secretaria Municipal de Administração.MUNICIPIO DE ITUTINGA00008526 · Itutinga/MG · Dispensa · 28/09/2026
  6. Registro de preços para aquisição de pneus novos para atender os veículos pertencentes a frota municipal da de Santo Antônio do Grama, conformequantitativos e demais especificações previstas no termo de referência e demais anexos do edital.MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMA16 · Santo Antônio do Grama/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA À DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESTINADOS AO APOIO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO CICLO 2 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PNAB, ABRANGENDO AS ATIVIDADES TÉCNICAS PREVISTAS.MUNICIPIO DE GUARDA-MOR8.000257 · Guarda-Mor/MG · Dispensa · 28/09/2026
  8. Registro de precos visando a aquisicao de oleo diesel S10 para abastecimento de veiculos caminhoes e maquinas que compoem a frota da Prefeitura Municipal em atendimento a demanda futura e incerta das Secretarias Municipais conforme condicoes previstas no edital e demais anexos.MUNICIPIO DE CATAS ALTAS35 | Processo 91 · Catas Altas/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  9. Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Assistente Social, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lajinha/MG, destinados à realização de visitas domiciliares e institucionais, entrevistas e levantamentos socioeconômicos para atualização, revisão, averiguação e qualificação das informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, no âmbito das ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS.MUNICIPIO DE LAJINHA999999 · Lajinha/MG · Credenciamento · 24/09/2026
  10. Credenciamento para contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços especializados de Assistente Social, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Lajinha/MG, destinados à realização de visitas domiciliares e institucionais, entrevistas e levantamentos socioeconômicos, visando à atualização, revisão, averiguação e qualificação das informações constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, no âmbito das ações do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS, conforme as condições, especificações e demais exigências estabelecidas e Termo de Referência.MUNICIPIO DE LAJINHA9 · Lajinha/MG · Credenciamento · 24/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “revistas, livros, impressao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Muriaé/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.