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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente licitação o credenciamento de pessoas jurídicas/estabelecimentos de saúde interessados na prestação de serviços especializados ambulatoriais, destinados à execução das Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e os fluxos de regulação estabelecidos pelo Município.

MUNICIPIO DE MURIAE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 13.111.194,00
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Dados da publicação

CompraPRI 31Controle PNCP17947581000176-1-000218/2026Processo206/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MURIAECNPJ do órgão17947581000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELocalMuriaé/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:42Abertura29/09/2026, 00:00Encerramento29/09/2027, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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