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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar, mediante passe escolar, destinado ao atendimento de 17 (dezessete) alunos residentes no Distrito de Pirapanema, zona rural do Município de Muriaé/MG, devidamente matriculados no ensino médio da Escola Estadual João Teixeira Siqueira, localizada no Distrito de Vermelho, para realização do transporte escolar no trajeto entre o Distrito de Pirapanema e o Distrito de Vermelho, no Município de Muriaé/MG.

MUNICIPIO DE MURIAE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 40.120,00
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Dados da publicação

CompraPRI 36Controle PNCP17947581000176-1-000240/2026Processo227/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MURIAECNPJ do órgão17947581000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalMuriaé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 18:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “medio, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Muriaé/MG.