DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO – REURB, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração de Patrocínio do Muriaé/MG.
MUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAE · Município de Patrocínio do Muriaé
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Compra091Controle PNCP17947607000186-1-000066/2026Processo022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PATROCINIO DO MURIAECNPJ do órgão17947607000186Unidade compradoraMunicípio de Patrocínio do MuriaéLocalPatrocínio do Muriaé/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 08:17Abertura25/05/2026, 09:30Encerramento28/05/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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