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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho à Câmara Municipal de Patrocínio de Muriaé/MG, pelo período de 12 meses, compreendendo a elaboração, implementação, acompanhamento e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, além da gestão e envio dos eventos de SST ao eSocial, realização dos exames ocupacional

PATROCINIO DO MURIAE CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Patrocínio de Muriaé

Valor estimadoR$ 1.116,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP26142315000167-1-000009/2026Processo9/2026ÓrgãoPATROCINIO DO MURIAE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão26142315000167Unidade compradoraCâmara Municipal de Patrocínio de MuriaéLocalPatrocínio do Muriaé/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/08/2026, 09:25Abertura24/08/2026, 08:40Encerramento28/08/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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